Política de Privacidade da 9bt99

1 Introdução e Identificação do Controlador

A 9bt99 ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "Controlador") está comprometida com a proteção e o respeito à privacidade dos seus usuários. A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários da plataforma 9bt99, acessível em https://9bt99.cam, bem como de todos os serviços, funcionalidades e conteúdos a ela associados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (Marco Regulatório das Apostas Esportivas) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no território brasileiro.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 9bt99 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto da interação do Usuário com a plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para a finalidade declarada, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no art. 6.º, III, da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração das sessões e horários de acesso.
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado e fuso horário.
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, tempo de sessão de jogo.
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

A 9bt99 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em conformidade com o princípio da finalidade (art. 6.º, I, LGPD). Nenhum dado será tratado para finalidade incompatível com as descritas nesta Política sem prévia comunicação ao Usuário.

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD/FT), em atendimento à Lei 14.790/2023 e normativas da SPA.
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, Receita Federal, Banco Central do Brasil e SPA.
• Melhoria contínua da plataforma: análise de comportamento de navegação para aperfeiçoamento da experiência do usuário (UX), identificação de falhas técnicas e desenvolvimento de novos recursos.
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque processado, alerta de segurança) e atualizações sobre a conta do Usuário.
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma, quando o Usuário tiver fornecido consentimento específico para tal.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação precoce de sinais de dependência e acionamento de ferramentas de autogestão.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9bt99 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da Lei 13.709/2018 (LGPD). As principais bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de depósitos, saques e disponibilização dos jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de KYC, PLD/FT, e reporte às autoridades competentes conforme a Lei 14.790/2023.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua do serviço, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): utilizado exclusivamente para o envio de comunicações de marketing e publicidade. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): quando aplicável à análise de transações financeiras e prevenção a inadimplência.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9bt99 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas legais necessárias:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com fornecedores e parceiros técnicos que atuam como operadores de dados em nosso nome, incluindo: provedores de infraestrutura em nuvem (armazenamento e processamento), fornecedores de processamento de pagamentos (intermediários financeiros para Pix e carteiras digitais), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros de conteúdo) e ferramentas de análise de comportamento e prevenção a fraudes. Todos os operadores estão contratualmente vinculados à observância das obrigações de confidencialidade e às exigências da LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

A 9bt99 compartilha dados com autoridades públicas, órgãos reguladores e agências de aplicação da lei quando obrigada por lei, decisão judicial ou regulação aplicável, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil, o Banco Central do Brasil e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos da 9bt99, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará obrigada a observar esta Política ou informar o Usuário sobre eventuais alterações com antecedência mínima de 30 dias.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em observância às exigências do art. 33 da LGPD, mediante a adoção de um dos mecanismos legalmente admitidos, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como de nível de proteção adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por autoridade competente estrangeira reconhecida;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo grupo empresarial do fornecedor;
• Consentimento específico e destacado do Titular para a transferência, quando aplicável.

Nos casos em que a transferência se basear no consentimento do Usuário, este será informado sobre os países de destino dos dados e as garantias adotadas antes de fornecer o consentimento.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 9bt99 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto houver obrigação legal de guarda, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular, salvo nos casos em que a conservação seja obrigatória por lei.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 9bt99 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 9bt99.
• Armazenamento seguro de senhas com hashing criptográfico robusto (bcrypt/Argon2) — senhas não são armazenadas em texto plano.
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais de usuários.
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo em tempo real.
• Backups regulares com criptografia e armazenamento geograficamente distribuído.

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento periódico da equipe em proteção de dados e segurança da informação.
• Política interna de classificação e tratamento de dados sensíveis.
• Processo formal de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação relevante, conforme art. 48 da LGPD.
• Avaliações periódicas de riscos e auditorias de segurança.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9bt99 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e coletar informações analíticas sobre o uso da plataforma.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação segura, manutenção da sessão ativa e prevenção a fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam pela plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros técnicos). Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência de uso.
• Cookies de marketing e publicidade (com consentimento): utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes com base no comportamento de navegação do Usuário, apenas quando este fornecer consentimento explícito.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades críticas da plataforma, como o login e o processamento de apostas. A desativação de cookies de marketing não afetará o acesso aos serviços.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD confere ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018. A 9bt99 está comprometida em garantir o exercício pleno desses direitos. Veja a seguir os direitos que você possui e como exercê-los:

10.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima listados, o Usuário deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], informando: nome completo, CPF, endereço de e-mail cadastrado na plataforma, direito que deseja exercer e descrição detalhada da solicitação. A 9bt99 responderá em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa fundamentada.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços da 9bt99 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à eliminação desses dados e ao cancelamento da conta associada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 9bt99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial em decorrência de alterações na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD), mudanças nos serviços ofertados ou aprimoramentos nas nossas práticas de proteção de dados.

Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso de destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da versão revisada. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos dados antes da data de vigência da nova versão. A continuidade do uso da plataforma após essa data será interpretada como aceite tácito das novas condições.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 9bt99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 9bt99 pode ser contatado para: exercício dos direitos dos titulares (conforme Seção 10), dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, solicitações de esclarecimento sobre esta Política, notificações de incidentes de segurança percebidos pelo usuário e solicitações de eliminação ou bloqueio de dados.

14 Foro e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e suas regulamentações complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quaisquer disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais que não puderem ser resolvidas diretamente com a 9bt99 poderão ser encaminhadas à ANPD ou submetidas ao foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro.

O Usuário também pode registrar reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos casos em que identificar violação dos seus direitos previstos na LGPD ou no Código de Defesa do Consumidor.